SÃO PAULO — A discussão sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio está parada há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há previsão de quando será retomado o julgamento, que começou em 19 de agosto de 2015 e analisa o caso de um detento flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha na Grande São Paulo.
Três ministros já se posicionaram a favor da tese de que quem carrega drogas para consumi-las não está cometendo um crime. Para que o julgamento prossiga, porém, o ministro Alexandre de Moraes precisa devolver o processo, que está em seu gabinete por força de um pedido de vista feito por seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
— Não (há prazo). Estou analisando, trazendo dados concretos relacionados a aumento do número de prisões, quantidade de drogas apreendidas para termos ideia dos efeitos concretos de se manter como está hoje ou alterar — disse Moraes ao GLOBO.
Indicado à Corte pelo presidente Michel Temer, o ministro é tido como linha-dura por suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e, mais recentemente, pelo Ministério da Justiça. Em dezembro do ano passado, foi filmado cortando pés de maconha com um facão no Paraguai e chegou a emitir nota desmentindo a informação de que, em seu Plano Nacional de Segurança, pretendia acabar com a maconha na América do Sul, como havia sido divulgado por alguns veículos.
O ministro também já declarou ser contra a prisão de usuários de drogas e pequenos traficantes, que, em sua opinião, podem ser condenados a penas alternativas à detenção.
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