PROCURADOR
O procurador Geral da República Rodrigo Janot, pretende devolver o goleiro Bruno ao cárcere.Como se sabe, o goleiraço do Boa, de Minas Gerais, foi condenado a 22 anos de reclusão e cumpria pena no Presídio Nélson Hungria, naquele estado, depois de passar cinco anos preso preventivamente.
BLINDADO
O pedido do ocupante do mais elevado cargo no Ministério Público Federal, seria imaculado e blindado de críticas, se o mesmo Órgão que emitiu o parecer, responsável pela fiscalização da lei, tivesse adotado a mesma postura, quando o arqueiro Bruno estava preso há mais de cinco anos, sem ter sido julgado.
SEM SENTENÇA
Onde estava o procurador-chefe, quando Bruno enfrentava os rigores do cárcere, na condição de preso cautelar, durante cinco anos sem sentença prolatada?
VIOLAÇÃO
O Código de Processo Penal determina que o processo seja encerrado em cerca de 120 dias, mas o quíper Bruno estava preso há cinco longos anos e não apareceu nenhum fiscal da lei para dizer que violavam a Constituição Federal, que garante uma duração razoável para o processo.
GOLEIRÃO
Cinco anos não é duração razoável para encerramento de um processo. Nem aqui, nem na China. O goleirão teve seus direitos individuais violados, cumprindo a prisão preventiva, em local inadequada.
DESFAVOR
Mas Bruno permaneceu enjaulado, em condição sub-humana, como são todas as prisões do Brasil, mas novamente não apareceu nenhum integrante do Ministério Público para denunciar a vida de cão que o jogador passava intramuros. Nessa linha de raciocínio do procurador-geral, a lei só deve ser respeitada, quando ela, em tese, for aplicada em desfavor do réu.
DIREITOS
O Bruno é, comprovadamente, como restou provado nos autos do processo a que tem respondido e que continua a tramitar na Justiça Brasileira, um assassino, um criminoso. No entanto, ele possui direitos. Ele não perdeu a cidadania. Não perdeu a condição humana, pelo fato de haver transgredido a norma penal.
CONDIÇÕES
Mas a Lei Brasileira determina um prazo razoável para encerramento do processo. Determina ainda as condições para cumprimento de medida cautelar e de pena aplicada.No Brasil, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais são violados, diariamente, nos tribunais.
NEGRO
Como Bruno, que é de descendência negra, milhares de pessoas se encontram nas mesmas condições, tanto no que concerne a inobservância da duração razoável do processo e sem direito a uma cela, nas condições descritas na lei. A elite não dorme na cadeia. Somente os quatro “pês” desgraçados: o preto, a prostituta, o pobre e agora os petistas.
DERRADEIRAS
O advogado Rodrigo Tavares Godinho, que integra a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, mestre em direito, com vasta e comprovada experiência em julgamentos pelo Tribunal do Júri, foi eleito na quinta-feira passada vice-presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado.
Rodrigo Godinho, a despeito da juventude, se destaca pela luta em favor dos direitos humanos e na intransigente defesa dos direitos individuais. A elevada função pública que passa a ocupar, nada mais é do que o reconhecimento de um profissional que se destaca entre seus pares.
(Ivanildo Alves)
